NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA – AFINAL COMO SE DÁ TAIS REGRAS!

Muitas Dúvidas e, perguntas em geral estão surgindo com a regra 85/95, mas afinal como funcionará na prática referida regra?

Primeiramente informamos que até ontem existia em regra geral e de forma simplificada 4 (quatro) tipos de Aposentadoria, a chamada Aposentadoria por Invalidez (para pessoas enfermas/inválidas), Aposentadoria por Idade (quando o homem atinge 65 anos mais 15 anos de contribuição e, a mulher 60 anos mais 15 de contribuição, podendo o tempo mínimo de contribuição (15 anos) diminuir dependendo do ano que completou-se a idade (65 homem e 60 mulher) e com regras diferentes quando trata-se de aposentadoria por idade rural, à chamada Aposentadoria Especial para aqueles que laboraram por mais de 25 anos em local insalubre (danos a saúde) ou periculoso (risco de morte) até os dias atais e, por fim à Chamada Aposentadoria por Tempo de Contribuição que exige apenas a contribuição/trabalho mínimo de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher INDEPENDENTEMENTE da idade que possua e, nesse caso aplica-se o redutor já conhecido como Fator Previdenciário.

Entretanto, a partir de hoje (18/06/2015) passa-se a ter MAIS UM TIPO DE APOSENTADORIA, a chamada 85/95, ou seja, a pessoa que irá se aposentar poderá ESCOLHER entre todos os tipos acima citados e, a NOVA regra 85/95, ficando evidentemente com aquela que lhe garante um maior valor em sua aposentadoria.

Essa nova modalidade de Aposentadoria 85/95 é devido para os homens que possuírem no mínimo 35 anos de trabalho e, somando-se sua idade atinja 95 e, para as mulheres que possuam no mínimo 30 anos de labor e, somando-se com sua idade chegue a 85, aumentando 1 ano para o tempo mínimo e para somatória até o ano de 2022, atingindo no final 90/100, veja a tabela abaixo para maior esclarecimento da regra atual.

Essa NOVA REGRA deixa de aplicar o chamado Fator Previdenciário, ou seja, a pessoa terá um valor de aposentadoria parecido com aqueles que se aposentam por invalidez, idade e/ou aposentadoria especial, porém NÃO confunda com a ideia de que receberá o TETO do INSS, pois quando da sua aposentadoria será levado em consideração a média dos 80% dos maiores salários de contribuição desde Julho/1994 até a data da aposentadoria, assim para simplificar o cálculo se dará conforme é realizado hoje na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, encontrando a média dos 80% maiores salários da pessoa desde Julho/1994 até a data da aposentadoria, porém sem à aplicação do chamado Fator Previdenciário como é feito para as pessoas que aposentam hoje na modalidade Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Invalidez e, em alguns casos Aposentadoria por Idade.

Portanto, deve-se realizar um cálculo quando da aposentadoria para ver se compensa esperar completar os requisitos da regra 85/95 ou receber à aposentadoria por Tempo de Contribuição com o redutor Fator Previdenciário, pois em muitos casos mesmo com o redutor, compensará receber à Aposentadoria por Tempo de Contribuição pois o tempo que terá que esperar para completar os requisitos da regra 85/95 não compensará o que deixará de receber se aposentar atualmente na regra antiga, ou seja com à aplicação do Chamado Fator Previdenciário, devendo assim ser analisado com cautela cada caso específico.

A NOVA modalidade de Aposentadoria 85/95 tem validade por 120 dias e, pode continuar ou ser anulada por completo ou ainda ter modificações em parte, dependendo do que será decidido pelo poder Legislativo, porém nesses próximos 120 dias estará em vigor essa regra conforme acima exemplificado.

Para aqueles que já se aposentaram terão que buscar judicialmente à nova regra 85/95 caso realmente compense à essa pessoa e, para aqueles que ainda não se aposentaram mas já adentraram com o pedido podem requerer essa nova regra caso seja compensador conforme explicado anteriormente.

Assim, se torna ainda mais importante que busque um auxílio de um Advogado Previdenciário, para que possa analisar seu caso como já vem fazendo o Advogado Dr. Gustavo Ferraz de Oliveira com seus clientes, podendo analisar com cautela e, mais profundidade qual os tipos de aposentadorias melhor se enquadra ao seu caso e, se o novo tipo de aposentadoria realmente é interessante ou não para você se aposentar quando completar os requisitos necessários.

Maiores informações e, para ficar por dentro de seus direitos acesse www.advferraz.com.br