AUXÍLIO-RECLUSÃO AFINAL DE CONTAS O QUE SERIA ISSO?

O Auxilio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do encarcerado que dependiam do mesmo quando ainda solto.

Muitas famílias acabam sem ao menos saberem dos atos ilícitos praticados por seu provedor, perdendo o esposo e/ou pais por acabarem cometendo delitos e ficarem por tempos encarcerados, colocando em risco a vida desses familiares que muitas vezes dependiam totalmente do encarcerado para se manterem e, que em muitos casos nem sequer tinham conhecimento dos atos ilícitos por ele praticados.

Entretanto, não são todos os dependentes que podem auferir o chamado auxílio-reclusão, mas somente aqueles em que o mantenedor/encarcerado recebia a época da prisão um salário atual igual ou inferior, a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

Assim, o encarcerado que receber um salário maior que esse valor, não garantirá aos dependentes o recebimento do chamado auxílio-reclusão.

Ocorre que alguns problemas surgem no dia-a-dia e, muitas vezes são interpretados de forma errônea pelo INSS, por exemplo, se o arrimo de família foi preso e, no dia da prisão estava desempregado, o INSS considera como renda o último salário, mesmo que de 6 meses atrás por exemplo e, se esse último salário for maior que o limite, acaba negando aos familiares dependentes o auferimento do benefício auxílio-reclusão.

Fato esse corriqueiro e, que não é do entendimento de nossos Tribunais que aceitam o pagamento em casos como esse, pois verificam a renda do encarcerado no dia da prisão e não à última renda percebida.

Assim, Alerta o Dr. Gustavo Ferraz de Olivera de como é importante sempre buscar à ajuda de um especialista para que não deixem de receber importantes benefícios do INSS.

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