DESAPOSENTAÇÃO – ADIANTE-SE!

Desaposentação, afinal de contas o que é? Essa é uma das perguntas mais comuns dos dias atuais no Direito Previdenciário (INSS), muitos chamam de revisão, entretanto, na verdade não trata-se de revisar a atual aposentadoria recebida mas sim um pedido feito ao Juiz para que cancele a atual aposentadoria e conceda de imediato uma nova aposentadoria, essa nova baseada na atual legislação vigente e contando o período que continuou a laborar após a antiga aposentadoria.

Assim, trata-se de uma nova aposentadoria, com novo número e, portanto, não existe a vedação para esse tipo de pedido para quem se aposentou há mais de 10 anos como ocorre em alguns casos na revisão de aposentadoria, assim independentemente do tempo que a pessoa encontra-se aposentada, pode ser requerido a chamada Desaposentação.

Referido instituto jurisprudencial, não está claramente previsto em nossa legislação e diante dos diversos pedidos o Superior Tribunal Federal deverá dar a última palavra ainda esse ano de 2015, assim, sendo concedido e aceita pelo STF, aqueles que se adiantaram realizando o pedido junto ao INSS (mesmo que não adentrem com ação judicial atualmente) podem garantir os atrasados, ou seja, a diferença entre a atual aposentadoria e a nova a ser pedida na ação judicial de desaposentação, desde o pedido realizado no INSS até a decisão no processo judicial individual do trabalhador/aposentado.

Outra dúvida recorrente é quanto ao fato que o aposentado que requerer seja no INSS ou judicialmente a chamada desaposentação NÃO ficará sem receber à atual aposentadoria, somente tendo à aposentadoria atual cessada quando ganhar a nova no processo de desaposentação, não ficando assim sem receber seu atual benefício.

Por fim, quanto a suposta necessidade de devolver os valores recebidos da velha aposentadoria, tem o Superior Tribunal de Justiça decidido pacificamente pela NÃO devolução, porém a última palavra talvez seja dada pelo STF ainda esse ano de 2015.

Assim, explica o Dr. Gustavo Feraz de Oliveira que as pessoas que queiram adentrar com o pedido de Desaposentação e, mesmo que prefiram esperar a decisão do STF, é muito interessante se adiantarem com parte do procedimento (pedido ao INSS) garantindo assim o pagamento das diferenças desde o pedido ao INSS e, portanto, garantindo os chamados atrasados.

A advocacia do Dr. Gustavo Ferraz de Oliveira (www.advferraz.com.br) já possui diversos processos em andamento e alguns ganhos em primeira instância, e diversos pedidos de clientes no INSS para garantirem os atrasados em eventual julgamento favorável pelo STF, agindo assim de forma antecipada e garantindo um melhor ganho aos aposentados que continuem a laborar após a sua aposentadoria passada.

Saiba mais e, fique sempre por dentro dos seus direitos e, surpreenda-se no advferraz.com.br.