POSSÍVEIS MUDANÇAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – O QUE PODE VIR POR AI?

Essa é a pergunta do momento aos Advogados Previdenciários. Todos querem saber o que efetivamente irá mudar e, como ficarão as aposentadorias com as possíveis mudanças no atual Governo.

Conforme tem informado o Dr. Gustavo Ferraz de Oliveira, da Ferraz de Oliveira Advocacia, as mudanças ainda estão em discussão e, serão analisadas pelo congresso, porém o desejo do governo é que seja alterado à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e, por Idade nos seguintes termos iniciais:

Atualmente o homem possui o direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando atinge os 35 anos de contribuição/labor, sem uma idade mínima a ser cumprida, ou seja, para aposentar basta ter a comprovação de 35 anos de trabalho.

Já a mulher consegue se aposentar na atualidade com 30 anos de contribuição sem idade mínima exigida.

O que pretendem mudar, e mais uma vez informamos que ainda são projetos, porém bastante reais e preocupantes, é que passaria a ter uma idade mínima OBRIGATÓRIA, ou seja, terá que ter o Homem 67 anos no mínimo de idade para aposentar na modalidade Tempo de Contribuição e a mulher 65 anos de idade para aposentar na modalidade Tempo de Contribuição, e, não para por aí, além da idade mínima passaria a receber uma porcentagem inicial de 50% das médias das contribuições mais 1% para cada grupo de 12 contribuições que tiver quando aposentar.

Assim, um homem que começa a laborar aos 23 anos de idade, ao completar 67 anos terá 44 anos de contribuição, assim passaria a receber 94% das suas contribuições, ou seja, mesmo com a idade de 67 anos nesse caso NÃO conseguiria receber à aposentadoria integral, ou seja, sem desconto algum, diminuição essa que seria bem pior que o atual Fator Previdenciário.

Passaria ainda na Aposentadoria por Idade ser obrigado no mínimo 20 anos de contribuição e, não mais 15 anos de contribuição mínima, dificultando ainda mais à aposentadoria por idade.

Por fim, está se discutindo se a nova Lei passaria a valer apenas àqueles que possuem menos de 50 anos ou à TODOS independentemente da idade, o que ainda está sendo discutido politicamente, podendo ainda criar uma forma de transição para aqueles que possuem mais de 50 anos, os quais seriam menos prejudicados.

Por fim, quanto à Aposentadoria Especial, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez, ainda nada está em estudo de mudança, mas já podemos prever que passando essa proposta acima explicada de mudanças na Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade com certeza essas aposentadorias serão revisadas num futuro próximo.

Quanto ao Direito Adquirido, nossos Tribunais na atualidade somente entendem que aqueles que já teriam os 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos para a mulher antes da mudança da Lei passariam a ter direito adquirido pela Lei atual, assim ainda poderá haver danos àqueles que ainda não completaram o tempo mínimo para se aposentar.

Assim, desde já o Dr. Gustavo Ferraz de Oliveira aconselha a busca IMEDIATA de auxílio de um advogado Previdenciário, para que se possa realizar um estudo prévio antes da mudança da Lei, como já tem sido feito pelo escritório do Dr. Gustavo Ferraz de Oliveira de forma mais AMPLA a partir dessa semana que se iniciará.

Procure seus Direitos e, maiores esclarecimentos, lembrando que o acima explicado trata de possível proposta e estudo de mudanças, as quais ainda serão discutidas politicamente e, portanto, ainda podem ter mudanças.